Termos de Uso
Última atualização: março de 2026
1. Objeto
O Mentra é uma plataforma SaaS educacional voltada à preparação para o ENEM, oferecendo ferramentas e recursos para otimizar o estudo dos candidatos. Ao utilizar o serviço, o usuário concorda integralmente com estes termos de uso e assume toda responsabilidade por seu cumprimento.
2. Cadastro e Conta
O usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela segurança de suas credenciais de acesso. O compartilhamento de conta com terceiros é expressamente proibido e pode resultar no cancelamento imediato do serviço.
3. Uso Aceitável
É vedado realizar engenharia reversa, revender acesso, utilizar automação abusiva ou praticar qualquer ação que prejudique outros usuários ou a integridade da plataforma. O Mentra monitora atividades suspeitas e pode suspender ou encerrar contas que violarem esta cláusula.
4. Planos e Pagamento
O Mentra oferece um período de avaliação gratuita de 14 dias com acesso completo. Após esse período, o acesso às funcionalidades completas requer assinatura do plano Pro com cobrança recorrente mensal através de gateway de pagamento seguro.
5. Cancelamento e Reembolso
O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações, sem necessidade de justificativa. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), é garantido reembolso integral em até 7 dias corridos após a contratação, caso solicitado nesse período. Após esse prazo, não haverá reembolso, mas a cobrança será interrompida imediatamente.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, algoritmos, design, marca e materiais educacionais — é de propriedade exclusiva do Mentra e protegido por lei. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado desses materiais.
7. Limitação de Responsabilidade
O serviço é fornecido “como está”, sem garantia de resultado específico no ENEM ou aprovação em qualquer exame. O Mentra não se responsabiliza por interrupções eventuais decorrentes de manutenção técnica, fatores externos ou caso fortuito que afetem a disponibilidade da plataforma.
8. Alterações nos Termos
O Mentra pode atualizar estes termos a qualquer momento com aviso prévio mínimo de 30 dias via e-mail registrado ou notificação na plataforma. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceitação integral das mudanças propostas.
9. Foro
Fica eleita a comarca de São Paulo/SP, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro ou instância que porventura seria competente. As partes sujeitam-se à jurisdição dos tribunais brasileiros.
10. Contato
Para dúvidas, esclarecimentos ou reclamações relacionadas a estes termos, entre em contato conosco pelo e-mail contato@mentra.app. Nos comprometemos em responder dentro de 48 horas úteis.